COSTA MARQUES Mesa Quilombola discute regularização fundiária Data da notícia: 2024-09-03 17:49:45
Foto: Assessoria/Divulgação
No encontro, foram assinados contratos para a concessão de crédito na Comunidade de Santa Fé
O município de Costa Marques sediou a Mesa Quilombola Rondônia 2024, na sexta-feira (30). O encontro reuniu comunidades quilombolas rondonienses, lideranças e órgãos públicos que cuidam das políticas públicas, em especial a regularização fundiária, infraestrutura e modalidades de crédito oferecidas pelo governo federal. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal.
O assegurador do programa no Incra, William Coimbra, explicou que a iniciativa é um espaço estratégico de interlocução entre órgãos governamentais e as comunidades, com o objetivo de debater e propor soluções para a regularização fundiária de territórios quilombolas. É também um momento para as reivindicações gerais de infraestrutura e gestão de conflitos em áreas habitadas pelas comunidades.
A Mesa Nacional de Diálogo Quilombola foi instaurada a partir da entrada em vigor da Portaria Incra nº 188, em novembro de 2023. No mesmo ato, está previsto que as superintendências devem instalar e manter as respectivas reuniões, para elaborar um calendário próprio.
Foram assinados os contratos para a concessão do crédito na comunidade de Santa Fé. Vinte e oito famílias terão acesso às modalidades Fomento (R$ 16 mil por família), Fomento Mulher (R$ 8 mil por família) e Habitação (R$ 75 mil). A asseguradora de crédito do Incra, Rosilene Marques Ferreira, informou que só as comunidades inseridas no Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) que serão beneficiadas.
Entre os temas, foram encaminhadas soluções para a arrecadação de terras devolutas a serem destinadas aos territórios quilombolas, a sobreposição de terras com reservas florestais, conflitos com indígenas, ribeirinhos e ocupantes irregulares, construção de escolas, postos de saúde, construção de estradas, verificação de desmatamento e retirada de madeiras nas áreas.
As representantes da Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado (COEQ), Lourença Maciel e Marilza de Jesus, reivindicaram, pontualmente, as necessidades das comunidades. Elas enfatizaram a importância da autonomia das representações para definir as pautas relativas aos eventos quilombolas, adotando o lema: “Nada sobre nós, sem nós”.
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