AMATERASU Estados do Acre, Rondônia e Paraíba deflagraram operação Data da notícia: 2024-08-20 09:16:26
Foto: Assessoria/Divulgação
As ações envolveram polícias civis dos estaods do Acre, Rondônia e da Paraíba
Com o objetivo de coibir e investigar a sonegação fiscal e a corrupção de servidores da Fazenda, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), e as polícias civis de Rondônia e da Paraíba deflagraram a Operação Amaterasu nas primeiras horas da segunda-feira (19).
A ação se deu em conjunto com os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira): o Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e da Polícia Civil do Acre.
As investigações tiveram como base a extração de dados e mídia de aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, que revelou a existência de informações relevantes de outros auditores que, de forma associada e estruturada, favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança diminuta.
“A investigação está sendo feita por meio da Delegacia Fazendária [Defaz]. Essa operação nos estados do Acre, Rondônia e Paraíba se tratam de sonegação fiscal e corrupção de servidores. Quatro servidores ativos da Fazenda, dois inativos e seis empresários foram alvos, e ressaltamos que o governo do Acre está totalmente comprometido em combater esse tipo de ilícito”, declarou o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel.
Evidenciou-se, na investigação, a existência de um primeiro segmento, em que uma parcela dos auditores fiscais facilitava a entrada, saída e desembaraço aduaneiro de mercadorias, objetivando a sonegação tributária durante os plantões no Posto Fiscal Tucandeira. No segundo segmento, verificou-se que uma parcela dos auditores fiscais também exigia vantagem indevida de empresários que deviam valores de grande montante para o Fisco estadual.
A operação foi efetuada no âmbito de uma investigação maior, que corre em sigilo. Foram expedidos 12 mandatos de busca e apreensão nos três estados, além do pedido de sequestro de 59 veículos e pedido, à Justiça, da quebra dos sigilos bancários dos alvos.
A investigação
A princípio, foram apreendidas 600 cabeças de gado, seis veículos, entre carros de passeio e caminhões e também propriedades urbanas.
“A Sefaz sempre contribuiu e contribuirá para o esclarecimento de investigações, pois o governo não concorda com ilícitos e malfeitos. Trabalhamos em parceria com a Polícia Civil, por meio da Defaz; tudo ocorre em sigilo, inclusive dentro da secretaria. O estado está protegendo o dinheiro do contribuinte, porque esse dinheiro sonegado faz falta, muitas vezes, na implementação de políticas públicas”, declarou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Ele destacou ainda que cabe à Justiça fazer juízo de valor sobre a culpabilidade ou não dos servidores envolvidos no esquema. “A Secretaria da Fazenda vem contribuindo para as investigações, com a Corregedoria e a Ouvidoria, dando transparência aos atos realizados no serviço público. Os investigados devem ser julgados pela Justiça, obedecendo ao devido processo legal”.
Fonte: Assessoria
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