JI-PARANÁ Pedidos de isenção do IPTU podem ser solicitados Data da notícia: 2024-07-25 18:39:03
Foto: Gabriela Suematsu/Divulgação
O benefício atende pessoas acima de 65 anos, aposentadas, viúvas, deficientes físicos e doadores contínuos de sangue fator RH negativo
Os contribuintes acima de 65 anos que têm renda mensal de até dois salários mínimos poderão requerer, a partir do dia 1º de agosto, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes a 2024. O prazo para solicitar a isenção encerra em 30 de novembro.
O benefício também se estende a pessoas aposentadas, viúvas, deficientes físicos e doadores contínuos de sangue fator RH negativo. Em todos os casos, é necessário comprovar a propriedade de apenas um imóvel no nome do solicitante.
A titular da Gerência Geral de Arrecadação (GGA), Juliana Landim, o contribuinte que se enquadrar nestas condições, deve se dirigir à gerência com todos os documentos em mãos para abrir o processo de isenção. Ela afirmou que quem fez a solicitação em 2019 precisa renovar o pedido.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda (Semfaz), Eliane Santos, o contribuinte deve comprovar, com apresentação de documentação física, todas as situações alegadas. Ela ressaltou que os doadores devem comprovar até três doações no ano anterior. Quem fez a solicitação em 2019 precisa renovar o pedido.
A entrega dos carnês do IPTU e taxa do lixo iniciou no dia 10 de junho, e cerca de 67 mil boletos foram entregues em Ji-Paraná. Quem perdeu os prazos também perdeu o direito ao desconto de 10% (cota única) e, na opção pelo parcelamento, a 1ª parcela após o vencimento será emitida com acréscimo de juros e multa. As outras três parcelas do imposto, com vencimentos para 10 de agosto, 10 de setembro e 10 de outubro, permanecem sem reajustes.
O imposto, acrescido da taxa de coleta de lixo, é cobrado de todos os imóveis (residenciais ou comerciais) ou terrenos na área urbana e nos distritos de Nova Londrina e Nova Colina.
O pedido de isenção terá que ser feito de forma presencial na Gerência Geral de Arrecadação, localizada na Subprefeitura, na avenida Ji-Paraná, 605, bairro Urupá, 1º distrito.
Fonte: CCS/ Leandro Pereira.
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