POLÍTICA Confúcio quer concluir votação da LDO em agosto Data da notícia: 2024-07-23 18:30:34
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação
Senador Confúcio Moura afirmou que a lei orçamentária deve ser votada pelo Parlamento até a segunda quinzena de agosto
Com o retorno das atividades em agosto, o Congresso Nacional terá de se debruçar na análise da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2025 (LDO — PLN 3/2024), instrumento basilar elaborado anualmente que estabelece as regras do orçamento federal para o ano seguinte.
O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB), espera que a votação pelo parlamento ocorra até a segunda quinzena do mês.
Conforme regra constitucional, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação do projeto da LDO, mas como em outras nove ocasiões, a deliberação da LDO não foi aprovada dentro do prazo. Confúcio Moura lamentou que esse descumprimento ocorra novamente.
“Como relator da LDO, eu gostaria plenamente de ter entregado o meu relatório e votado até o dia 17 deste mês de julho. Infelizmente, por motivo de efeito concentrado, na votação da reforma tributária e outros assuntos importantes, a LDO ficará para ser apreciada no mês de agosto. Eu creio que até a segunda quinzena do mês a gente consiga a votação”, afirmou o relator.
Após a entrega do relatório preliminar pelo senador Confúcio Moura no dia 12 de julho à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foram protocoladas 37 emendas, das quais oito foram acatadas por completo pelo relator, 11 acolhidas parcialmente e as demais, rejeitadas.
“Então, eu preciso que tão logo seja aprovado o relatório preliminar, que sejam abertos os prazos de dez dias para as emendas, e serão muitas as emendas, que vão ditar os rumos e as alterações para a proposta da LDO. Nós vamos nos debruçar sobre essas emendas e negociar com o governo as mudanças que forem apresentadas. Nós não temos como antecipar quais serão as alterações [no texto original encaminhado pelo Executivo] da LDO. Tudo vai depender da vontade e das manifestações do colegiado da Comissão de Orçamento”, avaliou Moura.
Para o relatório final, o senador sugere que sejam acolhidas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.
Fonte: Agência Senado
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