POLÍTICA Ministro é cobrado sobre prejuízos ao setor produtivo Data da notícia: 2024-07-16 18:33:14
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Divulgação
O senador Marcos Rogério cobrou do ministro Fernando Haddad a reparação de prejuízos ao setor produtivo rondoniense
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, na terça-feira (16), pedido de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as Resoluções CMN nº 5.081/2023 e BCB nº 140/2021 que têm gerado consideráveis prejuízos ao setor produtivo. O requerimento é de autoria do senador Marcos Rogério (PL).
Hoje, o setor produtivo de Rondônia vive uma situação de constante insegurança, em consequência das ações do governo federal. O principal é o bloqueio de créditos a empreendimentos situados em imóveis rurais inseridos em áreas de conservação e Florestas Públicas Tipo B.
“Em Rondônia, os produtores rurais estão de mãos atadas. De um lado, o governo condiciona a liberação de crédito à regularização fundiária. De outro, cria dificuldades para que essa regularização seja feita. É uma situação de descaso muito grande. Os produtores se sentem abandonados”, destacou Marcos Rogério.
Além do pedido de esclarecimentos sobre as restrições de crédito, o senador Marcos Rogério questiona as medidas que o Ministério da Fazenda e o Banco Central pretendem adotar para minimizar os prejuízos causados aos pequenos e médios produtores rurais devido as resoluções.
“Esses regulamentos causaram problemas no sistema de crédito para muitos produtores, em grande parte devido a diferentes interpretações pelas instituições financeiras. Diversos produtores tiveram seus pedidos de empréstimo negados, mesmo estando em conformidade com as leis ambientais vigentes.
Além disso, em áreas sob estudo para a demarcação de terras tradicionais, o crédito foi bloqueado no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) sem o devido processo legal, contrariando a própria resolução”, apontou o líder da oposição Marcos Rogério.
O Projeto de Lei (PL) 4.718/2020, do senador rondoniense, altera a Lei 11.952, de 2009 (que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal) para permitir o processo judicial de regularização fundiária de terras ocupadas nessa região.
Marcos Rogério argumenta que, mesmo após mais de uma década da existência do programa de regularização fundiária, muitas famílias ainda não conseguiram a titulação das terras, “em grande parte devido aos obstáculos presentes na burocracia estatal”. O projeto visa incluir o Poder Judiciário no esforço de titulação, por meio de processos judiciais.
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