POLÍTICA Segurança Pública terá mais R$ 90 milhões Data da notícia: 2024-07-09 18:27:31
Foto: Rafael Gonçalves/Secom/Alero/Divulgação
O deputado Ribeiro do Sinpol será o relator dos projetos de lei que vão garantir mais recursos para as forças de segurança
O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), será o relator dos Projetos de Lei (PL) nº 531/2024 e nº 532/2024, de autoria do poder executivo, que destina mais de R$ 90 milhões, para apoiar ações da Secretaria Estadual da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
O Projeto de Lei nº 531/2024 pede a autorização para abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 1.19 milhão, em favor da unidade orçamentária da Sesdec.
O intuito do projeto é dar continuidade ao convênio firmado entre o governo federal e contrapartida estadual, para a construção do Complexo da Polícia Civil (PC), que sediará o Instituto de Identificação Civil e Criminal, Delegacia Geral e Especializadas.
O Projeto de Lei nº 552/2024 tem como finalidade abrir crédito adicional suplementar por anulação, no até o valor de R$ 88,9 milhões, para a Sesdec, destinando o valor para custeios de aluguel de viaturas, projetos de construções, e manutenção predial, das unidades de segurança, além da ampliação do sistema de videomonitoramento utilizando “totens” e a criação do motopatrulhamento tático.
De acordo com a mensagem do governo, o orçamento suprirá despesas relacionadas à convocação de militares da reserva remunerada, implementação de auxílios aos servidores da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica (Politec).
O deputado Ribeiro do Sinpol pontuou que o governador Marcos Rocha (União Brasil) é sensível em relação à segurança pública e se depender da Alero para trazer melhorias para as forças de segurança poderá contar com todos os parlamentares.
Na semana passada, Alero aprovou o Projeto de Lei nº 555/2024 que destinou R$ 230 milhões para o setor da Saúde. O recurso será utilizado para custear serviços de leitos em unidade de terapia intensiva (UTI), exames e tratamento de oncologia.
O valor será transferido para o Fundo Estadual de Saúde (FES) também para custeio da obra do Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro) de Porto Velho, que foi suspensa em virtude de descumprimento contratual. A discussão e votação aconteceram durante sessão itinerante, em Buritis.
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