POLÍTICA Resolução restringe crédito a produtores rurais Data da notícia: 2024-07-05 18:30:11
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação
O senador Marcos Rogério afirmou que a decisão do Conselho Monetário paralisa as atividades agrícolas no estado
Desde junho de 2023, produtores da Amazônia Legal encontram dificuldade na obtenção de crédito rural. Isso ocorre em consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.081, de 29 de julho de 2023. A norma impõe uma série de restrições aos produtores e na prática inviabiliza o crédito aos produtores rurais.
No caso de Rondônia, a situação é ainda, no entender do senador Marcos Rogério (PL), é mais grave em razão do Decreto nº 11.688/2023, que considerou a região como Floresta Tipo B, paralisando, as atividades agrícolas no estado.
“O que fizeram com Rondônia foi de uma crueldade sem tamanho. Por um lado, inviabilizam a regularização fundiária. De outro, condicionam a liberação de crédito rural apenas às terras regularizadas. Isso inviabiliza o agro, um dos maiores motores da nossa economia”, alertou Marcos Rogério.
Buscando uma solução para o impasse, Marcos Rogério promoveu um encontro com integrantes do Banco Central, nesta semana, em Brasília. Para o parlamentar, a resolução é inconstitucional e tem impacto significativo no setor, principalmente nesse momento em que o agronegócio vem sofrendo com os efeitos climáticos.
“Sem financiamento, e com restrições em função da moratória da soja, o agro de Rondônia enfrenta uma dificuldade muito grande. Parece que o governo Lula trabalha para destruir o agronegócio”, salientou Marcos Rogério.
A Resolução nº 5.081 introduziu medida regulatória com desdobramentos significativos no sistema financeiro nacional, e amplia os fatores que impedem financiamento e crédito rural.
Ela foi instituída para abordar questões específicas dentro do sistema financeiro brasileiro, alinhadas com as políticas econômicas e monetárias do governo federal, assim como estabelecer diretrizes e condições para a concessão de crédito rural pelos agentes financeiros brasileiros.
O senador rondoniense também tem atuado para a derrubada do Decreto nº 11.688/2023 que dificulta os processos de regularização fundiária.
O PDL 467/2023, de autoria do senador Marcos Rogério, retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura em 12 de junho e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise.
Fonte: Assessoria
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