POLÍTICA Câmara rejeita cassação do prefeito Isaú Fonseca Data da notícia: 2024-07-04 18:59:16
Foto: Márcio Ogídio/Decom/Divulgação
Foram 10 votos a favor da cassação e sete contra; regimento interno exigia 2/3 do votos válidos
A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) decidiu, na quarta-feira (3), pelo arquivamento do processo de cassação contra o prefeito Isaú Fonseca (União Brasil). O pedido, protocolado pelo sargento Jean César em 1º de abril de 2024, alegava nepotismo, relacionamento íntimo e improbidade administrativa.
Dos 17 vereadores em plenário, 10 votaram a favor da cassação e sete contra, insuficientes para alcançar os 12 votos necessários, de acordo com o regime interno da CMJP, para a aprovação do processo, equivalente a dois terços do total.
O processo, motivado pela nomeação da então namorada do prefeito para o cargo de assessora de procurador-geral na Procuradoria Geral do Município (PMG), em 2023, foi analisado por uma comissão composta pelos vereadores Beto Wosniach (PSD), Westerley Cardoso (PL) e Wanderson Araújo (PRTB).
Durante a sessão, o auditório ficou lotado de apoiadores, que exibiam cartazes e manifestações de apoio. Em alguns momentos, o presidente Marcelo Lemos (Avante), teve de intervir para manter a ordem.
O relatório final da comissão, lido pelo vereador Westerley Cardoso, concluiu pela procedência da acusação, mas a posição não foi acompanhada pelo presidente da comissão. Os advogados de defesa e o prefeito tiveram duas horas para argumentar contra as acusações.
Isaú Fonseca alegou perseguição política e destacou projetos realizados durante a gestão, como o Centro de Diagnóstico por Imagem, a Unidade de Pronto Atendimento, o Samu e as obras de pavimentação do “Programa Poeira zero”.
Em fevereiro de 2024, o juiz da 4ª Vara Cível de Ji-Paraná, José Antônio Barreto, suspendeu a sessão convocada pela CMJP, que visava analisar o processo de impeachment do prefeito.
Ao deferir a liminar, o magistrado entendeu que havia extrapolado o prazo de 90 dias para conclusão do processo, estabelecido pelo Decreto nº201/67, suspendendo a sessão de julgamento do processo de cassação.
Em junho de 2021, CMJP rejeitou a abertura de processo de impeachment contra Isaú Fonseca. Foram 10 votos contrários à abertura, cinco votos favoráveis, um impedimento e uma ausência. A denúncia foi apresentada por um eleitor local, em razão de o prefeito ter nomeado o genro como presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).
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