POLÍTICA Alero aprova critérios para novas contratações Data da notícia: 2024-07-03 18:48:19
Foto: Secom/Alero/Divulgação
O presidente Marcelo Cruz parabenizou o governo de Rondônia pelo envio do projeto de lei
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou em sessão extraordinária, na terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº. 546/2024, do governo, alterando trechos da Lei 4.619/2019, que trata de critérios para contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de interesse da população.
O projeto de lei é fruto de indicação parlamentar de autoria do presidente do Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB).
A iniciativa estabelece os critérios de desempate entre os candidatos que alcançarem a mesma pontuação, determinando os critérios sucessivos para o desempate de candidatos, dentre eles: a idade mais elevada (exclusivo à pessoa idosa), exercício da função de jurado, doação habitual de sangue, mesário voluntário ou outra colaboração com a Justiça Eleitoral e doação de medula óssea.
O projeto de lei determina que a necessidade temporária de excepcional interesse público, os seguintes fatores: assistência a emergência e calamidade pública; e contratação de professores para suprir demandas de expansão das instituições estaduais de ensino.
O novo critério visa atualizar a forma de contratações temporárias (processo seletivo), autorizando o governo a realizar admissões de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de interesse público.
“É essencial a determinação dos critérios de desempate em processos seletivos. Dessa forma, é feita uma uniformização dos pontos para que sejam adotados os passos nas futuras contratações a serem adotadas pelo governo de Rondônia”, frisou Marcelo Cruz.
Pela proposta aprovada em plenário, foi revogado a inciso III do artigo 9, que proibia nova contratação antes decorrido o prazo de 24 meses do encerramento do contrato anterior.
“É importante a experiência profissional para dar continuidade aos serviços, uma vez que é preciso celeridade com a coisa pública. Quem ganha com isso é o estado”, assegurou Marcelo Cruz, ao parabenizar o governo pelo envio do projeto à Alero e aos deputados pela aprovação da matéria.
Fonte: Alero
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