POLÍTICA Produtores de RO criticam “Moratória da Soja” Data da notícia: 2024-06-25 18:24:33
Foto: Assessoria/Divulgação
Sojicultores se reuniram com deputados estaduais para discutir o tema e barrar as ações das empresas do setor
Membros da diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja) estiveram ontem (25), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para tratar da “Moratória da Soja”.
Segundo eles, o acordo proíbe a compra do grão produzido em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após o ano de 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita dentro da lei.
A diretoria da Aprosoja afirmou que a moratória é a mais evidente manifestação do desprezo das empresas pela sociedade rondoniense. A reunião foi acompanhada pelos deputados estaduais Ismael Crispin (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) e Luís do Hospital (presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural), ambos do MDB.
De acordo com a entidade, a decisão das indústrias gera prejuízos para os produtores, discriminação injustificada e fomento à criação de favelas rurais. Para os municípios, estagnação econômica e dependência de repasses para sobrevivência e, para a sociedade, queda na qualidade dos serviços públicos.
Ismael Crispin destacou que a Moratória da Soja, embora inicialmente temporária, tornou-se permanente e, agora, funciona como uma espécie de “estado paralelo”, com mecanismos próprios de controle e punição.
A medida, segundo ele, viola o direito legal de conversão de terras para uso agrícola conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (CFB), afetando negativamente pequenos e médios produtores.
“Se não tomarmos uma providência urgente, amanhã teremos a Moratória da pecuária, do café, do leite, da psicultura”, acresceu.
Ismael Crispin protocolou um projeto de lei que “Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
Crispin argumentou que o objetivo do PL é assegurar que os incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos beneficiem apenas empresas que realmente contribuem para o desenvolvimento econômico, social e regional de Rondônia. Ele enfatizou que a proposta respeita os princípios constitucionais de livre iniciativa e busca prevenir que acordos externos prejudiquem a economia local.
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