REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Campanha “Quem não registra, não é dono” é lançada em Porto Velho Data da notícia: 2024-06-14 18:23:25
Foto: Ana Flávia Venâncio
A campanha foi lançada na Escola Orlando Freire
O Comitê Institucional de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia (Coiref-RO), integrado com a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), buscando conscientizar a população acerca da relevância da regularização fundiária dos imóveis no município, lançou na noite desta quinta- feira (13) a campanha “Quem não registra, não é dono”.
A campanha, que foi lançada às 19h, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, localizada na av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa, tem o intuito de conscientizar os donos dos imóveis sobre os benefícios gerados pela regularização fundiária, que além do registro de sua propriedade, possibilita a identificação individual de cada pessoa detentora do imóvel em seu núcleo urbano, para que de fato, se tornem donos de direito.
Fazendo um apelo para que a população busque ter o documento definitivo de suas propriedades em cartório, Marcelo Tramontini, juiz de direito da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de justiça de Rondônia disse que é fundamental para população garantir seu direito à propriedade. “Um simples cadastro do imóvel perante o município, não é suficiente para isso, a garantia da propriedade é com o registro, e quem não registra, não é dono. As pessoas perdem suas propriedades justamente por não terem esse registro”.
Francisco Júnior, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, explica que dentre os inúmeros benefícios que a regularização promove, quando o imóvel é titulado, ele passa a ser mais valorizado, poderá ser financiado por bancos, poderá ser usado como garantia para obtenção de empréstimos, para reforma, entre outras vantagens. Além disso, outro grande benefício é que segundo ele, com dinheiro movimentando a economia, permite que o município planeje melhor toda a sua estrutura urbana.
Fonte: SMC
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