BENEFÍCIO PEC autoriza igrejas a pagar menos impostos Data da notícia: 2024-02-27 18:09:36
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
O relator da comissão especial, deputado Fernando Máximo limitou a medida às entidades religiosas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto avançou na Câmara dos Deputados. O texto, na prática, permite que igrejas paguem menos impostos.
A proposta, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), líder da Igreja Universal, foi aprovada ontem, terça-feira (27), por uma comissão especial da Casa, criada para discutir o texto. Antes de seguir para o Senado, a PEC ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara.
Originalmente, o texto estendia a possibilidade de redução de impostos a entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. O relator da comissão especial, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou a medida às entidades religiosas.
Segundo ele, a retirada dessas instituições do alcance da proposta foi acordada com membros dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Casa Civil.
A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara amplia a isenção já prevista na Constituição, além da imunidade para o que é essencial para exercer a atividade, as igrejas não poderão ser tributadas pelas aquisições de itens que são “necessários” para construir o patrimônio e à prestação de serviços das entidades religiosas.
Ou seja, isenta de tributação as compras de itens relacionados ao exercício das atividades das igrejas e necessários para que consigam exercer sua finalidade.
Essa isenção também valerá, se a PEC for aprovada, para bens e serviços utilizados na manutenção das entidades. Isso significa que a imunidade poderá valer para tributos cobrados sobre a energia elétrica dos templos, para a compra de material de construção e, até mesmo, para microfones e caixas de som.
O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com o relator deputado Fernando Máximo, será de R$ 1 bilhão anualmente.
Inicialmente, as entidades pagarão, com impostos, pelos bens e serviços abrangidos pela PEC. Somente depois poderão pedir devolução dos tributos pagos.
Segundo o texto, os valores dos impostos serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente.
De acordo com a proposta, uma lei complementar vai definir como funcionará a devolução e as condições necessárias para a isenção desses tributos.
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