COMBATE Prefeito sanciona lei para prevenir queimadas Data da notícia: 2024-02-26 18:13:32
Foto: Assessoria/Divulgação
O prefeito Hildon Chaves sancionou lei municipal que institui a política de prevenção e combate às queimadas urbanas
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), sancionou a Lei nº 3.134, de 22 de fevereiro de 2024, que institui a política de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas em todo município. O documento já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
A lei tem a finalidade de orientar os servidores municipais e prestadores de serviços da prefeitura a não realizarem queimadas urbanas, promover campanhas educativas, intensificar a fiscalização e reduzir a emissão de fumaça.
Diminuir o número de pacientes com problemas respiratórios, preservar o meio ambiente e ainda determina que (anualmente) a segunda semana de maio seja incluída no calendário oficial para ações que enfatizam a consciência ambiental.
Segundo o texto sancionado, anualmente, a partir de maio (caso seja conveniente), a prefeitura deverá mobilizar todas as secretarias e demais órgãos municipais para realizar a limpeza, recolhimento de materiais e implantação de aceiros no entorno dos parques municipais, praças e outros espaços suscetíveis a queimadas.
Ainda de acordo com a lei, todos os órgãos municipais serão mobilizados, no mesmo período, juntos com a Defesa Civil na fiscalização contra queimadas, as campanhas de conscientização serão reforçadas em todos os meios de comunicação, será mobilizada uma quantidade maior de servidores públicos municipais, em conjunto com a Defesa Civil, para receber e verificar todas as denúncias de queimadas.
Com relação aos recursos a serem disponibilizados para atender as despesas para a devida aplicação da lei, eles poderão ser obtidos mediante parceria com as empresas de iniciativa privada ou governamental.
As queimadas urbanas são uma prática comum dos moradores das cidades. Ela resume em atear fogo no lixo, restos de podas e roçagem, em terrenos e espaços vazios com muito mato.
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