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BENEFÍCIO
Já está valendo a isenção do IPVA para motos de até 170cc

Data da notícia: 2024-01-26 17:14:59
Foto: Assessoria/Divulgação
A previsão do governo de Rondônia é que mais de 350 mil veículos deixem de efetuar o pagamento do imposto

O governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024.

O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro 2024 e a partir dessa data o IPVA não será mais lançado para o veículo.

Porém, o Departamento Estadual de Trânsito (Detram) informou que a decisão não contempla débitos anteriores.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), a isenção desse imposto ajudará a reduzir os custos de muitas pessoas que utilizam esse meio de transporte.

“A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho ou que usam o veículo como fonte de renda”, ressaltou.

A isenção anunciada para veículos de até 170 cilindradas se refere especificamente ao IPVA. O Detran esclarece ainda que o licenciamento continua valendo normalmente. Por isso, é necessário continuar realizando o pagamento para evitar que o veículo acumule débitos.

O licenciamento é uma taxa de registro de veículo, usado para apresentar a regularidade de um veículo. Ela é administrada pelo órgão estadual de trânsito e pode gerar infração e multas de trânsito caso seja conduzido com o documento irregular.

Segundo o diretor de Veículos do Detran, Tiago Costa, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão isentos também da taxa do corpo de bombeiros, tendo como único pagamento a taxa de Licenciamento Anual do Detran, no valor de R$210,18.

Mais informações sobre extinção e redução de taxas do Detran podem ser verificadas por meio do link: https://rondonia.ro.gov.br/projeto-de-lei-do-governo-do-estado-corta-e-reduz-taxas-e-servicos-de-habilitacao-e-veiculos-em-beneficio-da-populacao/.

Fonte: Secom

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