ICMS Ieda Chaves pede que fraldas sejam excluídas da substituição tributária Data da notícia: 2024-01-24 17:49:31
Foto: Assessoria/Divulgação
O pedido da deputada foi encaminhada ao governo de Rondônia
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a indicação (4.215/24) ao governo de Rondônia, na sexta-feira (19), para a exclusão do item fraldas da lista de produtos submetidos à substituição tributária no segmento “perfumaria, higiene pessoal e cosméticos”.
A medida propõe a revisão do Item 48 do Anexo VI, Tabela XIX, do Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com a proposta, a parlamentar sugeriu a adoção de providências necessárias para revogar a inclusão das fraldas, independente das medidas, na substituição tributária.
“Tal medida visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população, permitindo que as famílias adquiram esses produtos por valores mais acessíveis. Afinal, as fraldas são consideradas produtos de primeira necessidade, sendo indispensáveis para o cuidado de crianças e idosos”, relatou Ieda Chaves.
O custo desses itens representa uma despesa expressiva para muitas famílias e, com a supressão do regime, contribuirá diretamente para a redução dos custos associados a eles, tornando-os mais acessíveis às pessoas que precisam usar diariamente.
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