PL 352/2023 Alero aprova lei que extingue e reduz taxas do Detran Data da notícia: 2024-01-03 17:43:29
Foto: Assessoria/Divulgação
Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei em sessão extraordinária
O Projeto de Lei (PL) 352/2023 que atualiza a tabela de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi aprovado durante a sessão extraordinária realizada no dia 27 de dezembro, no Plenário Lúcia Tereza, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho.
Conforme a mensagem 262/2023, do governo, a proposta tem como objetivo a adequação das nomenclaturas e valores de diversas taxas e serviços, refletindo inovações tecnológicas e mudanças procedimentais recentes.
A atualização inclui a redução de taxas pouco utilizadas pelo público e a extinção de outras obsoletas devido ao avanço tecnológico ou procedimental. Em casos especiais, como veículos furtados ou roubados, o projeto propõe a suspensão da cobrança de determinadas taxas.
Taxas Extintas
As taxas extintas são: licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho, este quando realizado diretamente pelo Detran na remoção de veículo automotor que se encontre roubado ou furtado.
O projeto também criou o 1° emplacamento de veículos leves e isentou os proprietários do pagamento do procedimento de vistoria. Já para os veículos pesados, houve a redução da taxa de 1º emplacamento.
Também criou uma taxa específica e diferenciada para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com 60 anos ou mais, reduzindo o valor atual pela metade.
Para os deputados estaduais presentes na sessão, com a aprovação do Projeto de Lei 352/2023, Rondônia se posiciona na vanguarda de uma gestão de trânsito mais adaptativa e responsiva às necessidades dos cidadãos, garantindo que as taxas e serviços do Detran estejam alinhados com a realidade atual e a capacidade contributiva da população.
O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia (UPF/RO), neste ano de 2023, é de R$ 108,53.
Fonte: Ivanete Damasceno - Assessoria
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