HONRARIA RO recebe prêmio por inovar na regularização fundiária Data da notícia: 2023-12-27 18:11:12
Foto: Assessoria/Divulgação
O Prêmio Solo Seguro da CNJ reconheceu as ações do Projeto Sepat Sobre Rodas do governo de Rondônia
O governo de Rondônia recebeu, em Brasília (DF), o “Prêmio Solo Seguro”. A honraria, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo reconhecer práticas inovadoras e bem-sucedidas no combate às ocupações clandestinas e na titulação de proprietários de áreas urbanas e rurais.
Segundo o titular da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, o Projeto Sepat Sobre Rodas, é uma iniciativa, em um ônibus adaptado, para realizar atendimentos à população, de áreas em processo de regularização fundiária. O veículo foi adquirido, em 2020, para oferecer acesso aos serviços prestados pela Sepat às famílias de baixa renda, durante o cadastramento socioeconômico e físico dos imóveis.
O escritório itinerante já realizou atendimentos em Porto Velho, em 17 bairros sob domínio do estado, que estavam em processo de regularização fundiária, além do Distrito de Rio Pardo, na Área de Proteção Ambiental (APA) e Floresta Estadual Rio Pardo (RFERS Rio Pardo).
A iniciativa recebeu investimentos do governo estadual no combate ao desmatamento ilegal. A unidade móvel também atuou em diversos municípios, onde foram atendidos moradores de bairros que estavam em processo de regularização pelos programas Título Já e Papel Passado.
A Sepat, por meio dos programas Título Já e Papel Passado, regularizou 5.873 lotes em projetos de Reurb, e fez a entrega de 1.559 títulos definitivos de regularização fundiária. Nessas ações, houve investimento de aproximadamente R$ 2,6 milhões.
Foram contemplados os municípios de Castanheiras, Rolim de Moura, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Espigão do Oeste, Parecis, Vilhena, Pimenteiras, Chupinguaia, Nova Mamoré, Cerejeiras e São Felipe do Oeste.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), o “Prêmio Solo Seguro” reforça a importância do Projeto Sepat sobre Rodas e inspira outras iniciativas semelhantes em todo o país. “A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores, além de promover o desenvolvimento urbano e social das comunidades”, ressaltou.
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