RESPOSTA Bancada do Norte se mobiliza contra decreto Data da notícia: 2023-12-15 17:59:01
Foto: Assessoria parlamentar
Representantes das bancadas da região Norte se reuniram para sustar os efeitos de decreto do Ministério do Meio Ambiente
O deputado federal Lucio Mosquini (MDB) tem articulado, em Brasília, a derrubada do Decreto n° 11.688, de 5 de setembro de 2023, que, segundo o parlamentar, trava as ações de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em uma resposta às ações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contra a regularização fundiária no Brasil, Lúcio Mosquini propôs Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que é a ferramenta jurídica que susta os efeitos do decreto do Ministério do Meio Ambiente.
O Decreto n° 11.688 Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, trata da regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas,
O congressista articulou reunião com representantes das bancadas da região Norte, que estiveram reunidos na sede do Incra, em Brasília. O encontro aconteceu, na quarta-feira (13), e contou com a participação de dezenas de parlamentares e a direção do instituto.
“É o momento de unirmos forças para defender o produtor rural, como membro da diretoria da Frente Parlamentar da Agricultura, tenho mobilizado, também, a bancada ruralista para lutar pelos direitos dos produtores rurais”, garantiu Lúcio Mosquini.
Ele afirmou que o decreto causa danos a milhares de famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária, motivada por uma recomendação administrativa sem as devidas cautelas institucionais.
“A minha missão é unir as bancadas do Norte para derrubar esse decreto que foi feito sem que se tenha o mínimo de preparação corporativa e institucional para questões de tamanha monta, e que seja estabelecida, sem prazo determinado, para travar os processos de regularização fundiária em curso, com prejuízos incalculáveis aos beneficiários que, em sua grande maioria, são trabalhadores rurais de baixa renda”, admitiu.
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