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REVISÃO
IBGE apresenta correção de limites entre dois municípios

Data da notícia: 2023-12-08 17:56:11
Foto: Assessoria/Divulgação
O novo limite já é válido, mas a divulgação pelo IBGE está prevista para fevereiro, quando será publicada toda a malha territorial 2023

A nova base cartográfica com os limites entre os municípios de Seringueiras e São Miguel do Guaporé foi apresentada para as respectivas prefeituras pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) nesta semana. De acordo com a lei de criação do município de Seringueiras, o mapa em uso até hoje estava equivocado.

Após manifestação da Prefeitura de Seringueiras solicitando a correção cartográfica, a Coordenadoria de Geociências (Cogeo) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) produziu parecer técnico utilizando as bases cartográficas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Exército Brasileiro, que demonstravam que, quando foi feito o mapa do município, houve um equívoco em relação ao rio Jucuparí, limite entre os dois municípios.

A correção cartográfica abrange, aproximadamente, uma área de 670 km², sendo 430 km² de preservação ambiental, e quase 900 moradores.

Para o prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva (MDB), a justiça foi feita. “Todo mundo sabe que a divisa [sic] sempre foi no rio Juruparí. E a gente tem sido cobrado. Então, essa correção é muito importante para nós. É uma conquista para os moradores de Seringueiras”. Ele também agradeceu o apoio do IBGE e do governo estadual.

Segundo o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte de Carvalho (MDB), não havia motivo para alteração dos limites entre os municípios. “Sempre tivemos um questionamento referente à divisa [sic], mas, até então, o entendimento era a divisa antiga. Estamos questionando, brigando na justiça para que possamos rever essa decisão sobre a área que acreditamos ser de São Miguel do Guaporé”.

O superintendente do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton Holanda Lobato, explicou que a gestão de território é responsabilidade do poder executivo e que, quando se trata de limites entre municípios, a competência é do governo e que o IBGE é responsável por homologar e divulgar a malha territorial definida por municípios e estados conforme a Constituição Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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