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JOVEM APRENDIZ
MP propõe mobilização para oferecer programa em OPO

Data da notícia: 2023-12-07 17:49:42
Foto: Assessoria/Divulgação
Segundo a promotora Marlúcia Chianca de Moraes, a medida é uma forma de combater a evasão escolar

O Ministério Público (MP), por meio da promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Moraes, instaurou uma “Notícia de Fato” que é um procedimento previsto nas normas, que tem o objetivo levar ao conhecimento de órgãos ou instituições, indícios de práticas ilícitas ou situações que demandem a atuação do MP.

Trata-se de um instrumento importante para a promoção da justiça e defesa da sociedade.

Neste caso, o procedimento tem a finalidade de instruir o município de Ouro Preto do Oeste a implementar políticas públicas voltadas para adolescentes.


Oportunidades

A medida propõe que o município se mobilize no sentido de oferecer cursos e oportunidades de primeiro emprego, por meio do programa de trabalho Jovem Aprendiz, que contempla jovens entre 14 e 18 anos. Segundo a autora do procedimento, a medida é uma forma de combater a evasão escolar e evitar que os adolescentes se envolvam em práticas delitivas.


Reunião

Em face da propositura, Marlúcia Chianca de Moraes coordenou uma reunião, na terça-feira (5), em seu gabinete. Nele, ela expôs a questão para os presentes: o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni (sem partido); assessor jurídico da prefeitura, Antônio Zenildo; secretária municipal de Educação (Semece), Andreza Justina Dias; secretária de Assistência Social (Semas), Geany Rodrigues Oliosi; a procuradora Jurídica, Lucinei Ferreira de Castro; o secretário de Administração, Márcio Rozano de Brito, e a presidente da Câmara Municipal, Rosária Helena de Oliveira Lima.

Após a reunião, sensíveis à causa, os representantes municipais firmaram o compromisso de promover um processo seletivo para contratar 50 jovens ainda neste ano, bem como estudar outras medidas que possam atender à solicitação do Ministério Público.

A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste informou que, como boas práticas, já realizou um processo seletivo para contratar 14 jovens aprendizes.


O que é e como funciona o programa?

O Programa Jovem Aprendiz é voltado para a preparação e inserção de jovens, entre 14 e 18 anos, no mercado de trabalho. Sendo o jovem pessoa com deficiência, não há limite máximo de idade para a contratação.

Para participar da seleção, o jovem deve estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio.

Uma vez selecionado, o aprendiz passará por uma fase inicial de capacitação profissional de 40 horas, sendo posteriormente encaminhado para vivência, tendo que cumprir uma carga horária de quatro horas diárias, de segunda à sexta, divididas entre atividades práticas e teóricas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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