ICMS Deputado protocola revogação de alíquota Data da notícia: 2023-10-25 09:42:58
Foto: Assessoria
Deputado estadual Delegado Camargo é o autor do projeto de lei
O deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) protocolou, ontem (24), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), projeto de lei que revoga o aumento da alíquota do Imposto dobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação (ICMS) aprovado na última sessão ordinária. No projeto de lei aprovado e sancionado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), a alíquota do ICMS subiu de 17,5% para 21%, com voto em contrário registrado em plenário pelo deputado Camargo.
“Não há necessidade e nem justificativa suficiente para alteração da alíquota modal nesse momento, pois além dos impactos causados aos empresários e produtores por conta do Covid-19, o estado de Rondônia não teve queda na arrecadação”, reconheceu o parlamentar. Segundo ele, houve excesso de arrecadação nos últimos quatro anos, saindo de R$ 10,7 bilhões, em 2019, para uma previsão de R$ 15 bilhões em 2024”, pontuou Camargo.
O aumento do ICMS gerou grande repercussão em todo o estado, com protestos registrados por todos os setores da economia estadual, desde empresários, produtores rurais e consumidores em geral, que terão os maiores impactos.
Fonte: Alero
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