DIREITO À VIDA Plenário da Alero aprova PL que institui a “Semana do Nascituro” Data da notícia: 2023-09-29 18:19:11
Foto: Assessoria
O projeto de lei é de autoria do deputado Affonso Cândido que institui no calendário estadual a Semana do Nascituro
O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Affonso Cândido (PL) que institui no calendário oficial de Rondônia a Semana do Nascituro. Agora a matéria segue para a sanção do governador Marcos Rocha (União Brasil). O Projeto de Lei nº 161/23 propõe a instituição da “Semana do Nascituro”, na primeira semana do mês de outubro, com o objetivo de promover a conscientização sobre a vida e a dignidade com as crianças que vão nascer. Também, na terça-feira (3), a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável unânime ao texto.
“A Semana do Nascituro também servirá como um espaço para o debate sobre políticas públicas voltadas para a proteção da vida do nascituro e apoio às gestantes, para criar um ambiente favorável para o pleno desenvolvimento físico, psicológico e emocional”, justificou Affonso Cândido. De acordo com o PL, durante a semana, serão realizados seminários, palestras, panfletagens, debates públicos e cursos informativos relacionados à vida e dignidade do nascituro desde a concepção, incluindo pessoas com má formação, doenças congênitas, trissomia e anencefalia.
E ainda campanhas de informação, segundo o texto, sobre doação, para destacar a importância da alternativa e o reconhecimento público de entidades que atuam na luta contra o aborto e na defesa de vida, em todos os seus estágios, desde a concepção até o fim natural. O governo de Rondônia, para marcar o período, poderá firmar convênio e parcerias com entidades civis e religiosas, com a finalidade de elaborar campanhas publicitárias de divulgação, bem como a organização e promoção das atividades relacionadas à proposta.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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