ICMS Affonso C?ndido relata projeto que concede incentivo a empresas atacadistas Data da notícia: 2023-09-06 09:43:24
Foto: Assessoria
Deputado Affonso C?ndido agradeceu ao governador Marcos Rocha pela iniciativa
O deputado estadual, Affonso C?ndido (PL), presidente da Comiss?o de Ind?stria, Com?rcio, Ci?ncia e Tecnologia (CICCT), agradeceu a decis?o do governador Marcos Rocha (Uni?o Brasil) que concedeu benef?cio do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Presta??o de Servi?os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica??o (ICMS), ?s empresas atacadistas.
Por meio de Lei Estadual n? 5.598, relatada por Affonso C?ndido na Assembleia Legislativa de Rond?nia (Alero), o governo de Rond?nia garante ao contribuinte, situado na ?rea de Livre Com?rcio de Guajar?-Mirim (ALCGM), com atividade no com?rcio atacadista, de apropriar-se de cr?dito fiscal presumido de at? 75% do ICMS. ?Foi um estudo minucioso [do governo estadual] que beneficiou os atacadistas de todo o estado de Rond?nia. Uma vantagem que vai incentivar o atacadista a vender mais, a ter mais poder de compra, investir na empresa e a contratar mais funcion?rios?, garantiu Affonso C?ndido.
?Essa lei j? existe no estado do Tocantins, no estado do Acre, s? faltava Rond?nia. E o governador Marcos Rocha se sensibilizou, no momento p?s-pandemia, com muitas empresas encerrando suas atividades, em garantir aos empres?rios rondonienses esse est?mulo tribut?rio?, admitiu. Para concess?o a atacadistas, com a Classifica??o Nacional de Atividades Econ?micas (CNAE) principal de atacado, estabelecido em munic?pio de Guajar?-Mirim, j? existente no estado, ser? calculada a m?dia de arrecada??o dos ?ltimos 12 meses anteriores ao pedido, e a parcela a ser beneficiada ser? a excedente ? m?dia mensal.
Os benef?cios tamb?m poder?o ser estendidos aos contribuintes com atividade econ?mica principal de com?rcio atacadista, n?o situados na ALCGM, desde que sejam cumpridas as exig?ncias fiscais. Ele n?o se aplica ?s mercadorias sujeitas ao regime de substitui??o tribut?ria, produtos prim?rios e produtos industrializados pelo pr?prio estabelecimento. ?Um concesso, entre o governo de Rond?nia, por meio da Secretaria Estadual de Finan?as [Sefin], e representantes do com?rico atacadista e supermercadista rondoniense, permitiu que o meu parecer fosse favor?vel ao projeto de lei por ser constitucional e legal?, assegurou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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