MOS DADAS Prefeito sanciona lei de auxlio a catadores Data da notícia: 2023-09-01 18:39:18
Foto: Wesley Pontes
Prefeito Hildon Chaves sancionou lei que beneficiar at 190 famlias catadores de lixo com benefcio mensal de R$ 1 mil
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (Unio Brasil), sancionou a Lei Complementar n 984, de 31 de agosto de 2023, que institui o Programa Mos Dadas, benefcio eventual por situao de vulnerabilidade temporria destinado s famlias de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis da Comunidade Vila Princesa. O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo executivo municipal com o objetivo de garantir auxlio temporrio e excepcional s famlias em situao de vulnerabilidade. J aprovado pela Cmara Municipal de Porto Velho, a lei complementar foi publicada, na sexta-feira (1), no Dirio Oficial dos Municpios de Rondnia.
O benefcio de Mos Dadas ser concedido por at seis meses, podendo ser prorrogado por igual perodo, no valor de R$ 1 mil mensais. No dia 17 de agosto, o Hildon Chaves encaminhou o projeto de lei Cmara Municipal de Porto Velho para discusso e votao. Pensamos numa forma de dar assistncia a essas famlias, fazendo um diagnstico socioeconmico daquela regio e definindo um valor por um prazo determinado, a contar da desativao da lixeira sanitria, explicou o prefeito.
A lei vai beneficiar famlias com renda per capita superior a meio salrio mnimo nacional sero analisadas caso a caso, levando em considerao a vulnerabilidade social temporria.
Para auxiliar na seleo dos futuros beneficirios, a Secretaria Municipal de Assistncia Social e da Famlia (Semasf) elaborou o Relatrio de Levantamento Socioeconmico das Famlias Residentes no Lixo Vila Princesa. Esse documento trouxe um verdadeiro diagnstico das condies de vida das famlias residentes naquela comunidade. O objetivo foi identificar as pessoas que tm a sua fonte de renda ligada coleta de resduos, sejam elas catadoras individualizadas ou cooperadas, descreve o secretrio da Semasf, Claudi Rocha.
Ao todo, segundo o texto da lei, 190 famlias cadastradas pela Semasf recebero o benefcio. A incluso no Cadastro nico para Programas Sociais do governo federal obrigatria para os beneficirios.
Fonte: SMC
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