Prazo de adeso Programa Escola em Tempo Integral termina nesta quinta Data da notícia: 2023-08-30 17:42:36
Foto: Marcelo Camargo/Agncia Brasil
Meta ampliar?em?um milho as matrculas? nas escolas de educao bsica
O prazo para adeso de municpios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministrio da Educao (MEC), terminar nesta quinta-feira (31). A adeso realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execuo e Controle (Simec). A participao dos entes federados voluntria.
Para os municpios, a participao na modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente educao infantil, de crianas de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1 ao 9 ano. Para os estados, as prioridades sero os ensinos fundamental e mdio. Aps essa etapa, que se encerra nesta quinta, no prximo perodo (de 1 de setembro a 15 de dezembro) os entes federados devero pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.
As regras e prazos para adeso e a pactuao de metas para a ampliao de matrculas em tempo integral, bem como os parmetros para o clculo do fomento de cada estado e municpio esto descritos na Portaria n 1.495/2023. Ao longo de todo o processo de adeso e pactuao, as secretarias tero disponveis tutoriais e atendimento para dvidas via suporte tcnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.
Vagas de tempo integral
O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educao bsica, que se estende da creche ao ensino mdio. Segundo o MEC, o?programa?tem como meta, j em 2023, ampliar?em um milho o nmero de matrculas?de tempo?integral?nas escolas de educao bsica de todo o Brasil. Depois, at 2026, o objetivo alcanar cerca de 3,2 milhes de matrculas.
No clculo da ampliao do nmero de vagas, sero consideradas matrculas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrculas para 2024. A criao de vagas priorizar as escolas que atendam estudantes em situao de maior vulnerabilidade socioeconmica. Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investir?R$?4?bilhes. As transferncias de recursos financeiros sero feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), com depsito em conta corrente especfica do governo local.
Fonte: Agncia Brasil
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