TSE Tribunal confirma o diploma do deputado Jos Lebro Data da notícia: 2023-08-24 09:30:08
Foto: Assessoria
Deputado federal, Jos Eurpedes Clemente, o Lebro
Por unanimidade, na sesso de tera-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o diploma do deputado federal Jos Eurpedes Clemente, eleito por Rondnia nas Eleies Gerais de 2022 pelo partido Unio Brasil. A deciso foi dada na anlise de um Recurso Contra a Expedio do Diploma (RCED) interposto pelo suplente Luiz Cludio Pereira Alves (PL), com fundamento na condenao pelo crime de uso de documento falso. O plenrio acompanhou o entendimento do relator da matria, ministro Raul Arajo, segundo o qual a pretenso do suplente do PL no mereceu acolhimento.
De acordo com o ministro, a eventual inelegibilidade infraconstitucional surgida em data anterior ao registro da candidatura, isto , no posteriormente (inelegibilidade superveniente), deveria ter sido impugnada no momento do protocolo do pedido de registro, o que no ocorreu.
Fonte: Assessoria
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