NOVA BRASILÂNDIA MP promove o evento Mulher Protegida em município de RO Data da notícia: 2022-09-02 19:02:44
Foto: Assessoria/Divulgação
Na ocasião, a promotora de Justiça discorreu sobre pontos importantes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
A Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste promoveu na última quarta-feira (31), em suas dependências, evento alusivo ao projeto “Ministério Público Presente – Mulher Protegida”, envolvendo moradoras da cidade.
Sob a coordenação da promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque, com apoio de servidores da Comarca e colaboração de profissionais que atuam no município, foi realizada uma roda de conversa com as mulheres convidadas abordando assuntos voltados à violência doméstica em suas diversas formas de manifestação.
Na ocasião, a promotora de Justiça discorreu sobre pontos importantes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), apresentando, de forma clara e com exemplos práticos, conceitos existentes na legislação, especificando a violência doméstica e seus tipos, a exemplo da violência contra a mulher por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Em um bate papo descontraído, a integrante do MP exemplificou casos concretos vivenciados pelas vítimas em processos nos quais atuou.
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