URUPÁ MP firma acordo para realizar exposição agropecuária Data da notícia: 2022-08-18 18:27:16
Foto: Assessoria/Divulgação
O termo foi proposto pela promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Urupá, a Associação dos Agropecuaristas de Urupá (Aapu) e outros órgãos envolvidos na realização da Feira de Exposições Agropecuárias de Urupá (Expour).
O termo foi proposto pela promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste.
O acordo definiu um plano de ação para organização e fiscalização dos eventos, que terão início no Baile da Rainha (20), seguidos da Cavalgada (21) e da Feira de Exposições (24 a 27), para proteção do público, em relação a segurança pública, infância, saúde, meio ambiente e urbanismo.
Conforme estabelece o TAC, a entrada dos menores nos eventos obedecerá ao que rege a legislação do Juizado da Infância e Juventude, e o Conselho Tutelar de Urupá deverá atender a população em casos que envolverem crianças e adolescentes em situação de risco ou cometimento de crime e ato infracional, e ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
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