Jornal Correio Popular


ICMS
Projeto dá a Bolsonaro poderes sobre preços de combustíveis

Data da notícia: 2022-06-22 18:11:55
Foto: Assessoria/Divulgação
Projeto de lei de Marcos Rogério permite que presidente limite reajustes de preços

O senador Marcos Rogério (PL) apresentou ontem (22), o Projeto de Lei (PL) nº 1702/2022 que dá poderes ao presidente Jair Bolsonaro para impor limites nos preços de combustíveis em situações de emergência. O PL prevê que o presidente poderá declarar, por decreto, “situação de emergência transitória de preços de combustíveis fósseis”.

Em tais casos, o preço teto de comercialização dos combustíveis deverá ser inferior ao Preço de Paridade de Exportação (PPE).

A proposta legislativa pretende ser mais uma ferramenta para contribuir com a queda dos preços dos combustíveis, ao lado da lei que fixou o texto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados.


Fonte: Assessoria de Imprensa


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