PENAS CMA aprova aumento de multas Data da notícia: 2022-03-30 18:40:16
Foto: Assessoria/Divulgao
O senador Confcio Moura foi o relator do projeto de lei
A Comisso de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, ontem (30), projeto que aumenta as penas e as multas a serem aplicadas em caso de crime ambiental. O PL 1.304/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), recebeu parecer favorvel do senador Confcio Moura (MDB), na forma de um substitutivo.
O projeto agora vai anlise da Comisso de Constituio e Justia (CCJ). Tramitando em conjunto, o PL 1.417/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi considerado prejudicado pelo relator.
O texto modifica a Lei 9.605, de 1998, que dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Cdigo Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 1940).
As alteraes da legislao brasileira, no sentido de tornar mais efetivas as sanes penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente, representam um avano para a legislao ambiental em nosso pas , afirmou o relator.
www.correiopopular.com.br é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.
