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Ji-Paraná(RO), 19/05/2022 - 00:34
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PREJUÍZOS
Empresas devem cobrar do consumidor

Data da notícia: 2022-01-18 18:43:57
Foto: Assessoria/Divulgação
O valor será pago por meio de um novo encargo tributário

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extraordinária do dia 13 de janeiro, Medida Provisória (MP) 1078/21 que estabelece as condições para a realização de um novo empréstimo para o setor elétrico cobrir os prejuízos com a atual crise hídrica.

Segundo o governo, a MP visa atenuar a queda de arrecadação das distribuidoras com as tarifas de energia elétrica e o aumento das despesas com a geração de energia pelas usinas. A redução da receita decorre, entre outros fatores, do aumento da inadimplência e da queda do consumo no Brasil.

Conforme a medida provisória, o Executivo vai estabelecer as condições e requisitos para a contratação de empréstimos que serão direcionados às distribuidoras e pagos pelos consumidores do mercado regulado por meio de um novo encargo tarifário, até a amortização da operação.

O encargo será recolhido à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma conta gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que custeia as principais políticas públicas do setor elétrico. Além de cobrir o financiamento, os encargos vão dar o aval financeiro às operações.

A destinação dos empréstimos às distribuidoras decorre do papel que elas exercem no setor. Por deterem mercado cativo e arrecadarem as tarifas, as distribuidoras são a porta de entrada dos recursos que dão liquidez ao setor elétrico, garantindo os contratos de compra e venda de energia firmados com geradores e comercializadores.


Fonte: Agência Câmara de Notícias


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