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Ji-Paraná(RO), 24/05/2022 - 11:53
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ALÍQUOTA
Sefin diz que não houve novo aumento do IPVA em 2022

Data da notícia: 2022-01-13 19:05:03
Foto: Assessoria/Divulgação
O titular da Sefin, Luís Fernando Pereira, afirmou que a base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo pela Tabela Fipe

A Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) esclareceu ontem (12) que não houve aumento de alíquotas (percentual usado para calcular o valor final de um imposto que será pago). O calendário anual referente ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022, divulga as facilidades para pagamento em até três parcelas e descontos de 10% ou 5%, mediante o pagamento antecipado e à vista.

As alíquotas do IPVA, definidas na Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, permanecem sendo 1% para veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros e/ou de carga e para veículos destinados à locação; 2% para motocicletas e similares, bem como automóveis de passeio com potência até 1.000 cilindradas; 3% para os demais veículos.

De acordo com o titular da Sefin, Luís Fernando Pereira, a base de cálculo do IPVA, assim como dos demais impostos sobre o patrimônio, é o valor venal do bem, estabelecido com base no valor da nota fiscal, para veículos novos, ou no valor de referência constante da “Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para veículos usados, que indica o valor médio de mercado.

“Em dezembro de cada ano, a Sefin verifica o valor dos veículos usados na Tabela Fipe e realiza o lançamento do IPVA em janeiro do ano seguinte, aplicando o percentual do IPVA incidente sobre esse valor, que deverá ser pago ao longo do ano, de acordo com o número final da placa do veículo”, afirmou Luís Pereira.

Em dezembro de 2021, diferente do que vinha acontecendo em anos anteriores, grande parte dos veículos usados teve valorização acima da inflação, quando comparado com o valor registrado na Tabela Fipe em dezembro de 2020. Isso ocorreu porque, apesar da alta demanda, tem havido escassez de veículos novos nas montadoras e concessionárias de todo o país.

Isso decorreu da desestruturação da cadeia de suprimento de componentes para a fabricação de automóveis, que é um fenômeno observado mundialmente em consequência da pandemia da Covid-19. Assim, a valorização média dos preços de mercado dos veículos usados, em 2021, foi de 23%, tendo casos de veículos que valorizaram mais de 30% nesse período.

Contudo, se qualquer proprietário de veículo entender que o valor da Tabela Fipe não reflete o valor de mercado do bem, poderá solicitar a revisão da base de cálculo, mediante requerimento na forma do art. 4º do Regulamento do IPVA.


Fonte: Secom


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