SEM PUNIES Banco Central flexibiliza suspenso de instituies que descumprem Pix Data da notícia: 2021-12-26 07:39:43
Foto: Marcello Casal Jr/Agncia Brasil
Pix o meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos so transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia
O Banco Central (BC) flexibilizou as punies para as instituies financeiras que descumprirem as normas do Pix. A medida consta da nova verso do Manual de Penalidades do Pix, publicada na sexta-feira (24) no Dirio Oficial da Unio.
A principal mudana diz respeito s hipteses de suspenso. Segundo a verso anterior do manual, de outubro de 2020, seriam suspensas as instituies financeiras que atrasassem o pagamento de multas por at 30 dias, com a penalidade passando a valer a partir do primeiro dia de atraso. Agora, a suspenso vigorar apenas para atrasos entre 15 e 30 dias aps a data limite para o pagamento.
A nova verso do manual retirou um artigo que determinava a excluso das instituies financeiras que reincidissem em infraes punveis, com suspenso em at 12 meses depois da primeira ocorrncia.
Em contrapartida, o BC aumentou os juros cobrados sobre multas em atraso. A verso anterior do manual estabelecia correo de multa de mora de 2% e juros de mora de 1% ao ms para multas no recolhidas no prazo. Agora, os juros de mora sero de 1% no ms do pagamento e equivalentes taxa Selic (juros bsicos da economia), contada a partir do primeiro dia do ms subsequente ao do vencimento, at o ltimo dia do ms anterior ao do pagamento.
A multa de mora ter acrscimo. A cada 30 dias de atraso, sero cobrados 2%, at atingir o limite de 20%, incidente sobre o valor atualizado da multa.
Fonte: Wellton Mximo Reprter da Agncia Brasil
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