CONTRIBUIÇÃO Idaron abre consulta pública sobre defesa sanitária animal Data da notícia: 2021-11-24 18:47:42
Foto: Assessoria/Divulgação
As sugestões da população poderão ser feitas no site da agência até o dia 11 de dezembro de 2021
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), iniciou na semana passada, consulta pública (CP) sobre a defesa sanitária animal dentro do território rondoniense e que revoga a Lei 982, de 6 de junho de 2001.
A CP será realizada pelo prazo de 30 dias e está disponível na homepage da Idaron, no menu ‘Consulta’.
As sugestões devem ser encaminhadas por meio de formulário.
O cidadão poderá contribuir com alterações no que julgar necessário, propondo, quando for o caso, a redação que considerar mais adequada nos artigos, incisos, parágrafos ou alíneas.
As manifestações devem ser objetivas e feitas visando a alteração (total ou parcial) da redação, bem como para a inclusão e/ou exclusão do texto que julgar necessário.
“Para efetuar crítica ou sugestão, é necessário que a pessoa indique o texto que gostaria de ser alterado ou subtraído, antes de registrar o comentário”, orientou o presidente da Agência Idaron, Júlio Cesar Rocha Peres.
“Não há limite de contribuições, o cidadão poderá enviar quantos formulários ou e-mails julgar necessários”, acrescentou.
No fim do prazo de contribuições por parte da população em geral, a Idaron avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações pertinentes para dar prosseguimento aos trâmites necessários, até a publicação da lei no diário oficial do estado.
“A defesa sanitária animal compreende o conjunto de ações gerais e de medidas necessárias para propiciar, dentre outras medidas altamente relevantes, a prevenção, o combate, o controle, a vigilância e a erradicação de doenças em animal criado na região ou em trânsito dentro do Estado de Rondônia”, salientou Júlio Peres.
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