MAIS AUMENTOS Publicado decreto que aumenta IOF para custear Auxlio Brasil Data da notícia: 2021-09-19 10:41:30
Foto: Marcello Casal Jr/Agncia Brasil
Novas alquotas sero aplicadas de 20 de setembro a 31 de dezembro
O Dirio Oficial da Unio (DOU) publicou na sexta-feira (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelecendo as novas alquotas do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF), que incide sobre operaes de crdito, cmbio e seguro ou relativas a ttulos ou valores mobilirios. As novas alquotas valem para pessoas fsicas e jurdicas e sero aplicadas no perodo de 20 de setembro at 31 de dezembro de 2021.
Para as pessoas fsicas a alquota passa de 3% ao ano (diria de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diria de 0,01118%). J para as pessoas jurdicas, a alquota anual passa de 1,5% (atual alquota diria de 0,0041%) para 2,04% (diria de 0,00559%).
A arrecadao obtida com a medida custear ainda as propostas de reduo a zero da alquota da contribuio para o PIS/Cofins incidente na importao de milho, com impacto de R$ 66,47 milhes em 2021 e o aumento do valor da cota de importao pelo [Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico] CNPq, que acarreta renncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhes no ano de 2021, informou o Ministrio da Economia.
A pasta disse ainda que os valores arrecadados sero utilizados para custear o Auxlio Brasil, programa do governo que deve substituir o Bolsa Famlia. Segundo a pasta, os gastos com o novo programa acarretaro, neste ano, um acrscimo de R$ 1,62 bilho na despesa obrigatria de carter continuado.
O ministrio disse ainda que os recursos para o prximo ano sairo da recriao do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que est em discusso no Senado.
Com o fim do auxlio emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxlio Brasil, sucessor do Bolsa Famlia, e reduzir a fila de espera pelo benefcio, o Governo Federal, por intermdio do Ministrio da Economia, elevou temporariamente a alquota do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF).
A deciso foi tomada em razo da observncia das regras fiscais. Apesar de arrecadao recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que necessrio indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatria. A instituio do programa Auxlio Brasil, acarretar um acrscimo na despesa obrigatria de carter continuado da ordem de R$ 1,62 bilho neste ano.
Fonte: Luciano Nascimento Reprter da Agncia Brasil
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