PROGRAMA CRIANA PROTEGIDA Conselheiros tutelares dos 52 municpios so capacitados Data da notícia: 2020-07-08 18:24:51
Foto: Assessoria/Divulgao
Conselheiros foram treinados para uso do Sistema de Informao para Infncia e Adolescncia (Sipia)
No prximo dia 13 de julho, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos de existncia. Em aluso data, a Secretaria de Estado da Assistncia e do Desenvolvimento Social (Seas), que atua na promoo dos Direitos Humanos, incluindo os da criana e do adolescente, realizou na tera-feira (7), um treinamento online, via videoconferncia, para os 295 conselheiros tutelares, dos 52 municpios de Rondnia, a respeito do uso do Sistema de Informao para Infncia e Adolescncia (Sipia).
O Sistema consiste em uma ferramenta nacional de registro e tratamento de informaes sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais, conforme citado no ECA. Em outras palavras, uma ferramenta virtual que facilita o trabalho dos rgos e entidades que fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criana e do adolescente, fornecendo dados que permitem saber o histrico e o mapeamento da violncia, contribuindo para a criao de polticas pblicas eficazes.
A parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (SNDCA) trouxe como palestrante, o coordenador nacional do Sipia, Antnio Claudio Lima, que elogiou a atuao de Rondnia durante o treinamento virtual. Desde 2015, eu no vejo uma mobilizao grande como essa no estado. Parabenizo o empenho de todos, principalmente da secretria Luana Rocha, que est a frente do Programa (Criana Protegida). destacou.
Ferramenta
A base do Sipia o Conselho Tutelar, para o qual so enviadas as demandas sobre violao ou no atendimento dos direitos assegurados da criana e do adolescente. O Conselho Tutelar responsvel por receber as denncias, inserir as informaes no sistema e providenciar as medidas de proteo necessrias.
Alm dos conselheiros tutelares, podem utilizar o Sipia, os assistentes administrativos dos conselhos tutelares, conselhos de direitos e demais operadores do sistema de garantia de direitos de crianas e adolescentes.
A Seas, enquanto rgo de assistncia responsvel pela promoo dos Direitos Humanos, articulou junto a Secretaria Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente essa formao, que visa a implementao e monitoramento do Sipia nos municpios. A grande mobilizao no treinamento trouxe como resultado a adeso em massa dos municpios, que agora vo utilizar a ferramenta. Dessa forma, o governo tem buscado capacitar os conselheiros tutelares dos 52 municpios, contemplando e fortalecendo o Programa Criana Protegida em Rondnia, que intenta a garantia dos direitos de crianas e adolescentes.
Fonte: Assessoria
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