COVID-19 Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia Data da notícia: 2020-07-08 09:43:48
Foto: Jos Cruz/Agncia Brasil
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o ms escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhes de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavrus. Para reduzir o prejuzo, o governo adiou e at suspendeu diversos pagamentos esse perodo. Tributos e obrigaes, como o recolhimento das contribuies para o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), ficaro para depois.
Em alguns casos, tambm possvel renegociar. Graas a resolues do Conselho Monetrio Nacional (CMN), os principais bancos esto negociando a prorrogao de dvidas. Os agricultores e pecuaristas tambm podero pedir o adiamento de parcelas do crdito rural.
Alm do governo federal, diversos estados esto tomando aes para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de gua, luz e gs de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda esto isentos de contas de luz por 150 dias em todo o pas. Em alguns casos, a Justia tentou agir. No incio de abril, liminares da 12 Vara Cvel Federal em So Paulo proibiram o corte de servios de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a deciso foi revertida dias depois.
Conta de luz
Alguns acordos j expiraram, como o acerto entre Agncia Nacional de Sade (ANS) e algumas operadoras para que os planos no interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes at o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibio de cortes de luz, prorrogada at o fim de julho pela Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel).
Pagamentos adiados
Os adiamentos no valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dvida dos estados com a Unio de maro a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem dbitos com bancos pblicos e organismos internacionais.
Confira as principais medidas temporrias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
Adiamento do pagamento da contribuio patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integrao Social (PIS) e de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (Pasep). Os pagamentos de abril sero quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar R$ 80 bilhes para o fluxo de caixa das empresas.
Adiamento da Declarao de Dbitos e Crditos Tributrios Federais (DCTF) do 15 dia til de abril, maio e junho para o 15 dia til de julho.
Parcelamento, em at 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.
Micro e pequenas empresas
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
Adiamento, por trs meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servios (ISS, dos municpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Pessoas fsicas
O cronograma de restituies do Imposto de Renda, de maio a setembro, est mantido. Prazo da declarao, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.
Empresas e pessoas fsicas
Suspenso, por 180 dias, do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF) para emprstimos. Imposto deixar de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhes na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
Suspenso, at 31 de julho, de procedimentos de cobrana e de intimao pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um ms.
Prorrogao das parcelas de renegociaes com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.
Empresas e empregadores domsticos
Suspenso das contribuies para o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) por trs meses, inclusive para empregadores domsticos. Valores de abril a junho sero pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais mdicos
Reduo a zero das alquotas de importao para produtos de uso mdico-hospitalar
Desonerao temporria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessrios ao combate ao Covid-19
Contas de luz
Proibio de cortes de energia de consumidores inadimplentes at 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel).
Consumidores de baixa renda, que gastam at 220 quilowatts-hora (kWh) por ms, estaro isentos de pagarem a conta de energia at o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixaro de receber ser coberto com R$ 1,5 bilho de subsdio da Conta de Desenvolvimento Energtico (CDE).
Contas de telefone
Apesar de liminar da Justia Federal em So Paulo ter proibido o corte de servio de clientes com contas em atraso, Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a deciso. Os clientes de telefonia continuaro a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3 Regio, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servios de telecomunicao durante a pandemia, afirmou, no texto.
Dvidas em bancos
Autorizados por uma resoluo do Conselho Monetrio Nacional (CMN), os cinco principais bancos do pas Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econmica Federal, Ita Unibanco e Santander abriram renegociaes para prorrogarem vencimentos de dvidas por at 60 dias.
Renegociao no vale para cheque especial e carto de crdito.
Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), preciso verificar se o banco est propondo uma pausa no contrato, sem cobrana de juros durante a suspenso, ter cuidado com o acmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver impacto na pontuao de crdito do cliente.
Financiamentos imobilirios da Caixa
Caixa Econmica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com at duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido trs meses de prorrogao ter a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento podero pedir a suspenso do pagamento da parte da prestao no coberta pelo fundo por 120 dias.
Clientes adimplentes ou com at duas prestaes em atraso podem pedir a reduo do valor da parcela por 120 dias.
Carncia de 180 dias para contratos de financiamento de imveis novos.
Fies
Congresso aprovou suspenso de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at o fim do ano. Primeira verso da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.
Produtores rurais
CMN autorizou a renegociao e a prorrogao de pagamento de crdito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crdito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1 de janeiro ou a vencer.
Inscritos na Dvida Ativa da Unio
Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dvidas com a Unio. Adeso vai at 31 de dezembro.
Suspenso, at 31 de julho, de procedimentos de cobrana e de intimao pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um ms.
Estados devedores da Unio
Congresso aprovou suspenso dos dbitos dos estados com o governo federal e com bancos pblicos de maro a dezembro. A medida injetar R$ 35 bilhes nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
A nova lei tambm autoriza a renegociao de dbitos dos estados e dos municpios com bancos pblicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhes.
Fonte: Wellton Mximo Reprter da Agncia Brasil
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