MUDANA Congresso promulga emenda que adia as eleies municipais Data da notícia: 2020-07-02 18:22:47
Foto: Assessoria/Divulgao
A mudana determina que os dois turnos eleitorais sero realizados nos dias 15 e 29 de novembro
Em uma sesso do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada ontem, quinta-feira (2), a Emenda Constitucional n 107, que adia as eleies municipais de outubro para novembro deste ano.
Aprovada pela Cmara dos Deputados, quarta-feira (1), a mudana determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sero realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudana define ainda que caber ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleies por um perodo ainda maior nas cidades com muitos casos da doena.
A emenda tambm estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e incio da propaganda eleitoral gratuita. No haver, porm, prorrogao dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1 de janeiro de 2021.
Ao participar presencialmente da sesso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Lus Roberto Barroso, exaltou a unio de esforos do Legislativo e do Judicirio em torno de uma soluo pela segurana do pleito e pela democracia.
Barroso destacou que a promulgao da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavrus, algo que ningum desejava que tivesse acontecido e se associou s manifestaes de solidariedade s mais de 60 mil famlias de pessoas que perderam a vida em decorrncia da covid-19.
O ministro que mesmo antes de assumir a presidncia da corte no ms passado, j trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleies municipais com base em pareceres de especialistas mdicos, bilogos e fsicos, agradeceu a ajuda desses profissionais.
Barroso tambm elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com nfase no interesse pblico. O ministro avaliou ainda que a democracia no regime de consenso, mas de dissenso e lembrou que o Congresso fez sua parte, caber Justia Eleitoral realizar a eleio com segurana em meio a uma pandemia, o que segundo ele, ser possvel.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso, dialogando com o TSE, a comunidade cientfica, prefeitos e vereadores. Sem dvida a deciso de Vossa Excelncia de buscar essa conciliao respeitosa foi o grande passo para que estivssemos aqui hoje, acrescentou.
Para ele, os 42 dias de adiamento das eleies municipais deste ano sero fundamentais para que o TSE , o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes esto em contato com a iniciativa privada para conseguir doao de equipamentos de proteo individual (EPis) aos brasileiros que vo servir a ptria.
Fonte: Agncia Brasil
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