PORTABILIDADE Novo marco regulatório do setor elétrico é aprovado Data da notícia: 2020-03-03 18:28:47
Foto: Assessoria/Divulgação
A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto que institui o novo marco regulatório do setor elétrico
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na terça-feira (3), o relatório do senador Marcos Rogério (DEM) para o projeto que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade, de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão.
De acordo com o projeto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kilowatts (kW) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. Para o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários.
“Eles vão decidir se privilegiam uma fonte de energia ou se privilegiam o preço. Poderão moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorrência entre os que vendem energia, deve reduzir o preço para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas”, afirma Marcos Rogério.
O texto, também prevê a separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Pela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados com se fossem um só produto. Segundo o relator, isso gera distorções que precisam ser corrigidas.
“Esse arranjo provoca ineficiência, uma vez, que produtos diferentes e com preços distintos são negociados em conjunto, o que pode resultar em uma precificação equivocada. Essa distorção gera riscos de contratação, de um produto contaminar a contratação de outro”, explica.
O novo marco regulatório do setor elétrico também prevê a redução de subsídios, estimados em R$ 22 bilhões em 2020. Apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) concedidos à fontes incentivadas (como solar, eólica, termelétricas, a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) que somam R$ 3,6 bilhões.
Fonte: Assessoria
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