RECEITA MUNICIPAL Prefeitura mantém equilíbrio das metas fiscais Data da notícia: 2020-02-28 10:21:00
Foto: Assessoria/Divulgação
Demonstração e avaliação das metas fiscais, relativas foram apresentadas na Câmara
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentou, na quinta-feira (27), durante audiência pública, na Câmara Municipal, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2019.
O secretário Luiz Guilherme Erse, da Sempog, afirmou que a prefeitura continua em equilíbrio, no que se refere a gastos e receita.
De acordo com o secretário, essa foi a última audiência do quadrimestre do ano de 2019, e explicou que é uma obrigação legal. “A prefeitura, no fim de cada quadrimestre, tem a obrigação de realizar uma audiência pública para apresentar o relatório da gestão fiscal, para mostrar como Porto Velho está em relação ao orçamento, patrimônio , receitas, entre outos”, explicou.
A audiência obedece lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em audiência pública, ao qual garante total transparência sobre como o município estar caminhando em relação a gestão fiscal.
Fonte: Assessoria
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