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ALTA FLORESTA
Governo cobra continuidade na manutenção da rodovia RO-135

Data da notícia: 2020-01-17 18:25:48
Foto: Assessoria/Divulgação
Vários pontos da rodovia não foram recuperados integralmente e falhas nos execução dos serviços também foram constatadas

A manutenção da RO-135, no trecho que liga o município de Alta Floresta do Oeste (P50) a Alto Alegre dos Parecis, foi iniciada após cobrança do governo para que a empresa contratada para a pavimentação asfáltica cumpra a obrigação contratual de reparos na via.

“Cobramos a empresa [contratada] pelo estado para que fizesse o tapa-buracos na RO -135, P50, e ela já está fazendo isso. Após finalizar o serviço, ela vai levar o relatório para o DER para que seja feita a fiscalização da estrada. Se o serviço ficar conforme a notificação, então, a empresa cumpriu o dever dela. Caso contrário, serão tomadas providências”, afirmou o vice-governador de Rondônia, José Jodan.

Ele reforçou que é uma determinação do governador Marcos Rocha e missão do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Erasmo Meireles, fazer com que as empresas cumpram todos os contratos feitos com o governo estadual.
Em novembro de 2019, membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas (CPTCE) do DER fizeram uma vistoria no local. Foram identificados buracos e afundamentos.

Uma nova vistoria técnica foi realizada, quarta-feira (15), na qual a Comissão de Fiscalização verificou que a construtora está executando os serviços de recuperação dos lotes 1 e 2. Porém, foi constatado que os reparos executados não atendem por completo o levantamento encaminhado pela CCPTCE, e que pontos não foram recuperados na totalidade e alguns deles foram reparados incorretamente.
Conforme determinação do governo, a obra será fiscalizada no término e, se persistirem as falhas, serão tomadas providências.

De acordo com o DER, os serviços de manutenção da rodovia RO-135 estão sob responsabilidade da empresa particular por meio de processo licitatório, que abrange não só a pavimentação, mas também manutenção da estrada.
Conforme documento de 2017 do Termo de Serviços Executados pela construtura, o DER informou que a empresa não realizou o contrato por inteiro e pontuou as demandas que restavam ser concluídas, além do recebimento do serviço com restrições pela ausência de alguns contratados.

Desde que a obra foi finalizada, a empresa vem sendo notificada pela assessoria jurídica do órgão para realizar os reparos. Sendo a manutenção de responsabilidade da empresa contratada, o DER fica impedido de realizar os trabalhos por meio de execução direta no local.
Segundo o DER, o Lote 1 do contrato está em Tomada de Contas Especial e quanto ao Lote 2 foi emitido o recebimento provisório em 18 de dezembro de 2013.

Atualmente, o processo referente à manutenção da rodovia está em análise pela comissão para apurar responsabilidades por ocorrência de danos à administração pública estadual, a fim de obter o respectivo ressarcimento.

Fonte: Assessoria

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