DESPESAS Alero aprova orçamento estadual de R$ 8,5 bilhões para 2020 Data da notícia: 2019-12-11 19:21:17
Foto: Nolancenet
A maior parte da arrecadação vem do ICMS, R$ 3,8 bilhões, seguida pelo FPE, R$ 2,8 bilhões
Os deputados aprovaram, na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 322/2019, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020.
O orçamento para o próximo ano é de R$ 8,5 bilhões. Houve previsão de acréscimo, pelo governo estadual, de 4,27% em relação a 2019, quando o valor estimado foi de R$ 8,1 bilhões. Com a aprovação, os parlamentares entraram em recesso e retornam com as sessões ordinárias em 18 de fevereiro.
A análise do orçamento envolveu temas como a variação da dívida pública, incluindo um enfoque especial nas operações de créditos e precatórios, receitas e despesas previdenciárias, principais fontes de receitas do estado, principais despesas fixadas por grupo de natureza, elemento e fonte de recursos.
A mensagem nº 225, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSL) trouxe um panorama da execução orçamentária do último biênio, citando o cumprimento dos pisos constitucionais da saúde e educação, além do limite de despesas com pessoal do poder executivo, estimando a receita total em R$ 8,5 bilhões.
O limite de remanejamento fixado na mensagem nº 225 é de 20% da dotação. O executivo também pediu autorização para dispensa de contrapartida nos casos de convênios firmados com entidades sem fins lucrativos com atuação nas áreas de saúde e educação.
Uma novidade abordada pela mensagem é a transferência da responsabilidade pelo pagamento dos precatórios, do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Estadual de Finanças.
As renúncias de receita não constam no orçamento estadual, onde estão especificadas apenas as receitas efetivamente arrecadadas. As renúncias ocorreram antes desta etapa.
A maior arrecadação vem do ICSM, R$ 3,8 bilhões. Outra parte considerável dos recursos previstos no Orçamento 2020 é do Fundo de Participação dos Estados, no valor de R$ 2,8 bilhões.
Durante a sessão, os deputados esaduais destacaram o bom relacionamento da Assembleia Legislativa com o governo de Marcos Rocha, explicando que as matérias de interesse público foram aprovadas. Os parlamentares explicaram que as bandeiras partidárias foram deixadas de lado, em nome da governabilidade.
Fonte: Chico Limeira
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