INDICAÇÃO Ismael Crispin pede apoio à pesquisa científica em RO Data da notícia: 2019-12-06 18:10:03
Foto: Assessoria/Divulgação
O deputado estadual disse que a iniciativa deve partir do governo estadual
O deputado estadual Ismael Crispin (PSB) é autor de indicação apresentada, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa (Alero), que aponta para a necessidade do governo estadual, encaminhar à Alero, minuta de projeto complementar, que altera do caput do artigo 5º da Lei nº 2.528 de 2011, que cria a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa em Rondônia, nos termos do Artigo 201 da Constituição Estadual.
De acordo com Ismael Crispin a alteração deve passar a ter a seguinte redação: o Estado destinará, por meio de repasses anuais, recursos da Fundação Rondônia no montante mínimo de 0,25% e no máximo de 1% da sua receita tributária líquida.
Na justificativa para solicitação, ele destacou que a proposta atinge o interesse público, porém, a Constituição Estadual determina que a iniciativa deve partir do poder executivo por dispor de estruturação de órgãos ou entidades de Rondônia.
O parlamentar lembrou da audiência pública, de sua propositura, realizada para debater com a comunidade científica de Rondônia, além de órgãos como Embrapa, Fapero, Seduc, Defensoria Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Sedam, UNIR e Cemetron, e concluiu que o entrave mais elementar ao fomento à pesquisa científica, no que compete ao estado de Rondônia, é justamente não ter piso mínimo de recurso destinados à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa (Fapero).
Fonte: Assessoria
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