MEIO AMBIENTE Ji-Paran normatiza captao e descarte de resduos de fossas Data da notícia: 2019-08-19 18:17:29
Foto: Assessoria/Divulgao
Resoluo foi assinada pelo presidente de Agerji, Clederson Viana (centro); a titular da Semeia, Ktia Casula (direita), e representantes da Cooperetess
A Prefeitura de Ji-Paran, por meio da Agncia Reguladora dos Servios Pblicos Delegados (Agerji) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), regulamentou os servios de captao e descarga de efluentes, oferecidos por caminhes de auto fossa, praticados no municpio.
Para isso, a prefeitura firmou, junto a Cooperativa de Trabalho de Estao de Tratamento de Esgoto Sanitrio e Servios (Cooperetess), autorizao de uso de bem pblico de uma propriedade do municpio de Ji-Paran, situada na Linha 11, nas proximidades do aterro controlado, para que seja feito o descarte dos dejetos.
A Cooperetess ir investir R$ 206 mil em benfeitorias na rea pblica que preveem adequaes e limpezas das lagoas de tratamento dos dejetos; cerca de segurana e controle de acesso ao local, inclusive com construo de guaritas; plantio de rvores; recuperao dos trajetos de acesso e contratao de servios tcnicos para aferio do tratamento dos efluentes despejados no local.
Na segunda-feira (19), foram detalhados os termos da Resoluo N. 002/Agerji/2019, que passa a vigorar j a partir de hoje, tera-feira (20). As seis empresas que oferecem o servio na cidade tero um teto mximo para cobrana dos servios, que foi fixado em R$ 250,00.
Segundo o presidente da Agerji, Clederson Viana, o valor foi estipulado levando em considerao o preo mdio praticado em outros municpios rondonienses.
Com essa resoluo, as empresas podero cobrar at R$ 250,00. S ser permitida a cobrana de uma taxa de R$ 50,00 a mais, quando a captao dos efluentes ocorrer em fossa localizada em local distante mais de 25 metros da rua e se for necessrio, nesses casos, a utilizao de conectores e extensores para a execuo dos servios. uma situao em que era necessrio a interveno do poder pblico, inclusive motivada por recomendaes do Ministrio Pblico e de outros rgos de proteo ambiental, como a Sedam [Secretria de Estado de Meio Ambiente], detalhou Viana.
A titular da Semeia, Ktia Casula, explicou que na cidade esses servios no eram regulamentados e o preo ficava a cargo das empresas, que no garantia muita segurana ao contribuinte e tambm no eram observadas normas ambientais.
Hoje, com essa ao da prefeitura, alm da segurana da fiscalizao dos servios e de garantir um preo mdio de mercado, estamos conseguindo realizar investimentos necessrios na rea onde esses efluentes so descartados, melhorando os aspectos de tratamento para esses efluentes, informou.
Fonte: Assessoria
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