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Alero inicia atividades em comemoração aos 36 anos da Constituição
Os 36 anos da promulgação da primeira Constituição de Rondônia serão lembrados e comemorados a partir de hoje, terça-feira (6), pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com uma série de atividades que acontecem a partir das 7h30. A primeira Constituição de Rondônia foi promulgada em 6 de agosto de 1983. Até então, o ex-governador Jorge Teixeira exercia o papel legislador do estado por meio de decretos-lei. A partir dessa data, houve a implantação do poder legislativo estadual, extinguindo-se a Assembleia Constituinte, formada para definir os rumos do estado pela a Constituição. O preâmbulo da Carta também definiu a intenção do legislador. “Os deputados constituintes do estado de Rondônia, afirmando o propósito de assegurar os princípios de liberdade e justiça, de favorecer o progresso socioeconômico e cultural, estabelecer o exercício dos direitos sociais e individuais, o império da lei, com fundamento nas tradições nacionais, estimulando os ideais de liberdade, de segurança, bem-estar, igualdade e fraternidade como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, promulgam, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição do estado de Rondônia.” Semana Especial A programação especial começa hoje, terça-feira (6), às 7h30, com a Alvorada Festiva. O evento acontece na área externa em frente à sede da Alero, com hasteamento das bandeiras. Está programado para as 9 horas, a sessão solene comemorativa aos 36 anos da Promulgação da Primeira Constituição Estadual. Na sessão, também será apresentado o selo comemorativo dos Correios. Em seguida, as autoridades e convidados inauguram a “Galeria de fotos dos Presidentes” e a “Galeria de fotos dos Deputados Constituintes”. Na ocasião, o advogado-geral da Casa, Walter Matheus Bernardino Silva, apresentará o exemplar “Edição Comemorativa da Constituição Estadual”. No dia 7, as homenagens prosseguem com a apresentação do coral “Canto Livre” do Ministério Público de Rondônia e a abertura da Exposição “86 anos do Voto Feminino e a Mulher dos Espaços do Poder” na sala de exposições no 2º piso da Casa. No dia seguinte, pela manhã, A Assembleia Legislativa apresenta o coral “Vozes do Madeira” do Tribunal de Justiça de Rondônia no auditório Amizael Gomes da Silva e lança o edital do “Concurso de Redação” e a escolha da bandeira oficial da instituição. À tarde, além do vídeo institucional dos 36 anos da Constituição, os poderes farão uma mesa redonda para tratar da importância da promulgação da Carta Legal rondoniense. O encerramento da Semana Especial acontece na sexta-feira (9), com o Seminário “As mudanças, correções, imperfeições e aspectos hodiernos da Constituição” aberta a acadêmicos de Direito, advogados, servidores e estudantes secundaristas. A conferência magna será feita pelo Doutor Walber de Moura Agra, graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em Direto pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Montesquieu Bordeaux IV. A programação prossegue com o ciclo de palestras e debates em quatro painéis com renomados juristas rondonienses. O encerramento acontece às 18 horas de sexta....


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