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EDUCAÇÃO
Mais professores são enquadrados no EBTT

Data da notícia: 2019-07-24 17:29:04
Foto: Assessoria/Divulgação
A deputada Silvia Cristina em reunião com o subsecretário de Assuntos Administrativo do MEC, José Eduardo Couto

A deputada Silvia Cristina (PDT) participou, recentemente, de uma reunião com o subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação (MEC), José Eduardo Couto Ribeiro. Nela, a parlamentou solicitou mais agilidade no processo de enquadramento dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia, estruturados pela Lei 12.272, de 28 de dezembro de 2012, que registraram a opção desde fevereiro e ainda não foi efetivada.
“Nesta manhã (24), o secretário José Eduardo me informou que assina hoje [quinta-feira] mais 146 portarias que beneficiará professores, que serão enquadrados no EBTT. É uma solicitação nossa que pedimos que mais rondonienses fossem enquadrados. A publicação será no Diário Oficial de hoje (25)”, informou Silvia Cristina.
No encontro, a deputada destacou o empenho e dedicação dos servidores do ex-Território, que possuem importante legado para Rondônia e merecem tratamento isonômico ao dado aos servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima. “Na reunião, ficou definido que até o fim do ano, se não tiver problema com documentação, todos os processos serão publicados, beneficiando os professores”, assegurou a deputada.

52 Professores
O Diário Oficial da União divulgou, na segunda-feira (22), novas portarias enquadrando mais 52 professores de Rondônia na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).
Por meio desse enquadramento, os professores do ex-Território e transpostos têm a possibilidade de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.

Fonte: Assessoria

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