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FPE/FPM
Estados e municípios podem receber 2% de reserva especial

Data da notícia: 2019-07-16 18:42:40
Foto: Assessoria/Divulgação
Acir Gurgacz propõe reserva financeira para garantir preservação ambiental

O senador Acir Gurgacz (PDT) discursou, na segunda-feira (15), no plenário do Senado Federal, defendendo o Projeto de Lei nº 375/2017, de sua autoria, no qual pretende destinar 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para uma reserva financeira específica para atender aos estados e municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação e reservas indígenas demarcadas.
A proposta original, apresentada em 2017, contemplava apenas os estados da Amazônia, que são os que possuem extensas áreas como unidades de conservação e reservas indígenas e que possuem uma legislação mais restritiva do que a aplicável aos demais biomas. Na Amazônia a reserva legal é 80% da propriedade, enquanto nos demais biomas é de apenas 20%.
O relator da proposta, senador Telmário Mota (PROS/RR), apresentou um substitutivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tomando como base o princípio da equidade entre os entes federados, ampliou de forma justa este benefício a todos os estados que abriguem em seus territórios unidades de conservação ou reservas indígenas.
Para Acir, as medidas irão beneficiar não só os estados da Amazônia, mas também outras regiões do país que serão responsáveis por frear o desmatamento das florestas.
“Muitas dessas áreas não são recuperadas, justamente por conta do elevado custo das ações para isto. No entanto, se o agricultor receber um incentivo financeiro ou estímulos fiscais para recuperar a área e ainda aumentar a sua produção, evidente que ele irá recuperar. Nós temos que inverter essa lógica e colocar isso na economia”, ponderou.
Durante sua fala, Gurgacz parabenizou o senador Telmário Mota por sua relatoria, ao tempo que pediu apoio do presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP) e de todos os senadores presentes, para que a matéria entre na ordem do dia para ser votada.
“É bom que se diga que essa medida não implica em redução da receita disponível para a União, não afetando, portanto, o cumprimento de suas metas de resultado primário”m explicou o senador.

Fonte: Assessoria

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