Jornal Correio Popular




ELEIÇÕES 2018
TSE interrompe decisão que suspendia campanha de Acir Gurgacz

Data da notícia: 2018-09-13 09:15:20
Foto: Assessoria/Divulgação
Acir Gurgacz foi liberado pelo TSE a fazer campanha em todos os municípios rondonienses

Ontem (12), o Ministro Jorge Mussi do TSE determinou que fosse interrompida a decisão proferida pelo TRE que havia suspendido os atos de campanha do candidato ao cargo de governador, Acir Gurgacz (PDT).
No entendimento do Ministro, o art. 16-A da Lei nº 9.504/97, assegura ao candidato o direito de prosseguir na disputa até que sua questão seja resolvida pelo TSE em definitivo, já que o termo contido na lei “instância superior” equivale ao Tribunal Superior Eleitoral, e não ao TRE, pois trata de eleição estadual em que o processo do cargo em disputa tramita originariamente no tribunal local, sendo cabível recurso ao TSE em caso de negativa de registro.
É a segunda decisão que o TSE profere nesse sentido. Na data de ontem, foi concedido o mesmo direito a uma candidata do PSB, Hosana Maria Alves Pinto.
O advogado de defesa do candidato ao governo de Rondônia, Acir Gurgacz, Nelson Canedo, afirmou que a decisão já foi comunicada ao TRE, e que nos próximos dias o TSE analisará o recurso que visa a reforma do indeferimento do registro. Ele afirmou ainda que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que não incide a inelegibilidade sobre o candidato ao governo, pois está suspensa em razão da propositura de recurso que busca a reforma da condenação.

Entenda o caso
Na tarde de segunda-feira (10), membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia declararam a inelegibilidade e indeferiram o registro de candidatura ao cargo de governador de Acir Marcos Gurgacz, pela coligação Juntos por Um Novo Tempo para Rondônia, por 4 votos pelo indeferimento e 2 pelo deferimento do requerimento.
Os juízes decidiram, na ocasião, que o candidato estava vedado de praticar atos de campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Os membros do Tribunal também determinaram a imediata retirada do nome do candidato da programação da urna eletrônica.

Fonte: Assessoria

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