PARCELAMENTO STF articula acordo para dvida de R$ 126 mi de RO Data da notícia: 2018-09-06 09:24:17
Foto: Assessoria/Divulgao
O governador Daniel Pereira aps a reunio no STF, concedendo entrevista em rede nacional
Na tera-feira (4), o governador de Rondnia, Daniel Pereira (PSB), reuniu-se no Supremo Tribunal Federal (STF) com o juiz Ricardo Rachid de Olivieira e com representantes da Advocacia Geral da Unio (AGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A pauta foi o parcelamento dos R$ 126 milhes referentes ao perodo que esteve suspenso liminarmente o pagamento da dvida do extinto Banco do Estado de Rondnia (Beron).
O procurador-geral do Estado de Rondnia, Juraci Jorge da Silva, iniciou a reunio com a explicao do saldo que atribudo ao estado por conta do acordo celebrado no ms de agosto com a Unio. Ele descreveu a liminar que fora concedida Rondnia suspendendo o desconto mensal do pagamento da dvida do Beron no perodo das enchentes do rio Madeira em 2014. No acordo assinado, a Unio sustentava que os recursos que no foram pagos da dvida no perodo fossem liquidados em uma s parcela.
Em seguida, tcnicos da STN apresentaram os nmeros do Produto Interno Bruto (PIB) de Rondnia e a capacidade de endividamento que o estado detm. Imediatamente, o governador Daniel Pereira esclareceu que, embora Rondnia esteja dentro do limite prudencial de gastos, o pagamento integral requerido pelo governo federal deixaria o estado sem possibilidade de executar aes sociais e cumprir compromissos. Queremos deixar claro aos senhores que, quando solicitamos a suspenso do pagamento em 2014, foi por conta de uma situao calamitosa que at hoje pagamos o preo e o governo federal no colocou um centavo no estado para ajudar, assegurou.
Pereira pontuou que diversas unidades dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida foram transferidas para populares que perderam a casa e seus bens. Vilas inteiras simplesmente desapareceram e tivemos que amparar estas pessoas, mesmo com os poucos recursos que temos, disse.
O juiz Ricardo Rachid pediu o pronunciamento da secretria-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Cartaxo de Arruda. Ela explicou que no h legislao especfica que possa reger um acordo sobre o saldo de dvida. Ao questionar o governador Daniel se o estado prope um acordo, o secretrio de Finanas de Rondnia (Sefin), Franco Ono, declarou que j foi protocolada uma proposta na STN e que foi rejeitada.
Ricardo Oliveira pediu AGU que verifique com a rea tcnica do rgo a possibilidade de chegar a um nmero para que o ministro Edson Fachin possa homologar um acordo entre as partes. O juiz suspendeu a reunio e marcou um novo encontro para o dia 13 de setembro, no qual deve ser assinar um termo entre as partes. Ele afirmou ainda que um encontro com a ministra da AGU Grace Fernandes, pode lapidar ainda mais um eminente acordo.
Tambm estiveram na reunio os procuradores do Estado de Rondnia Eder Guarnieri e Alexandre Fonseca.
Fonte: Assessoria
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