Jornal Correio Popular


OURO PRETO
Promotor fiscaliza propaganda eleitoral

Data da notícia: 2018-08-22 09:26:44
Foto: Assessoria/Divulgação
O promotor de Justiça Evandro de Araújo Oliveira estará atendo às propagandas

A propaganda eleitoral será fiscalizada com rigor em todos os municípios da Comarca de Ouro Preto do Oeste. A afirmação é do promotor de Justiça Evandro de Araújo Oliveira. O representante do MPE pontuou que a legislação e a Justiça Eleitoral querem é que todos tenham o mesmo direito, sejam tratados iguais, que não haja abuso de poder econômico em detrimento a um candidato que seja menos abastado. Até o momento não houve registros de atos que configurem crime eleitoral. E caso isso vem acontecer a Justiça Eleitoral, garantiu o promotor, estará atenta para coibir qualquer prática ilícita.
O promotor Evandro Araújo fez questão de ressaltar que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral não atuam como órgão de censura e que a liberdade de expressão é garantida para todos. Por isso, ações divulgadas pela internet, por exemplo, não serão proibidas, mas devem respeitar limites. De acordo com a lei, é permitida a propaganda eleitoral na internet por meio do sítio do candidato e dos partidos ou coligações, desde que os endereços eletrônicos sejam informados à Justiça Eleitoral e possuam registro com domínio nacional.
“A participação da sociedade civil é fundamental, em todo caso, para que possamos ter uma disputa eleitoral justa”, sintetizou o promotor que pediu para a população denuncie qualquer ato ilícito, que o MPE será rigoroso quanto ao cumprimento da legislação eleitoral vigente no país.
No início de campanha eleitoral, deflagrada oficialmente no último dia 16, o próprio promotor de Justiça tem fiscalizado pessoalmente as campanhas dos candidatos. Segundo ele, o mesmo procedimento será adotado nos demais municípios da Comarca de Ouro Preto do Oeste que abrange as cidades de Mirante da Serra, Nova União, Vale do Paraíso e Teixeirópolis, e também os distritos de Rondominas e Santa Rosa. “Não vamos ter nem dia e nem hora para fazemos a fiscalização. O MPE prima por uma eleição limpa e igualitária e vamos ser austero no devido cumprimento do nosso dever e contamos com o apoio do cidadão de bem”, asseverou o promotor de Justiça.

Fonte: Assessoria

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